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Tradição jurídica de Goa acentua autonomia dentro da Índia - analistas

07 | 05 | 2019   08.33H

A tradição jurídica é "fortíssima" em Goa, único antigo território ultramarino onde há uma "verdadeira escola de direito local", e essa circunstância é determinante na natureza da autonomia do estado no âmbito da União Indiana, consideram vários especialistas.

"É muito importante percebermos que em Goa há uma tradição jurídica local fortíssima. Houve goeses licenciados em direito por Coimbra e mais tarde por Lisboa desde o século 19, de forma sucessiva, ocupando cargos muito altos na magistratura portuguesa e depois também em Goa", diz Luís Cabral de Oliveira, investigador no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (CEDIS/FDUNL).

Esta "escola de direito local" teve um papel importante na manutenção de grande parte das leis de âmbito não criminal de origem ou inspiração portuguesa, que enquadram ainda hoje os usos e costumes em vigor em Goa.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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