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Conselho da Magistratura sem dinheiro para criar gabinetes de apoio para juízes

15 | 05 | 2019   17.18H

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) alega que não tem dinheiro para criar os gabinetes de apoio aos juízes, depois da perda das receitas de multas e taxas de justiça no valor de 2,3 milhões de euros.

Em resposta enviada à agência Lusa, o CSM explica que a dotação atribuída pelo Ministério das Finanças, em 2017/2018, foi de pouco mais de 149 milhões de euros, sendo que 95% desse montante é canalizado para o pagamento de remunerações aos magistrados dos tribunais de 1.ª instância e os restantes 5% são para despesas de funcionamento.

A criação de gabinetes de apoio técnico para auxiliar os juízes está legislado desde 2009 e dez anos depois não há nenhum a funcionar.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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