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PR promulga diploma que aprova regime jurídico de autonomia de gestão de museus (REPETIÇÃO)

25 | 05 | 2019   08.08H

O Presidente da República promulgou na sexta-feira o diploma do Governo que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, informou o portal da presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa refere que o diploma "procura ultrapassar algumas questões pontuais, bem como enunciar outras, como a autonomia dos museus, que deverão ser objeto de desenvolvida regulamentação", mas ressalva que "essas questões, várias delas essenciais, não são densificadas no diploma, antes remetidas para decisões administrativas do Governo, abrindo, deste modo, a porta a um eventual casuísmo de gestão".

Para o chefe de Estado, a definição de competências, a possibilidade de consignação de receitas próprias e a garantia de conhecimento mínimo da língua e da cultura portuguesas de futuros diretores de museus são "algumas das matérias deixadas por densificar" no decreto governamental.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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