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Ação de Joaquim Oliveira contra o Estado julgada 10 anos depois em Aveiro

12 | 06 | 2019   19.59H

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro vai julgar 10 anos depois a ação em que o presidente da Controlinveste, Joaquim Oliveira, reclama uma indemnização de um milhão de euros ao Estado por "mau funcionamento" da justiça.

A indemnização é pedida no âmbito de uma ação administrativa comum contra o Estado e na sequência da publicação pelo semanário de Sol de extratos de escutas telefónicas do processo Face Oculta, envolvendo Joaquim Oliveira, que estavam em segredo de justiça.

O processo deu entrada no TAF de Lisboa, em 2010, mas foi remetido ao TAF de Aveiro que em março de 2018, se declarou incompetente em razão da matéria para conhecer da presente ação e, consequentemente, decidiu pela absolvição do réu.

Destak/Lusa | destak@destak.pt