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Representante da República nos Açores pede nova apreciação de decreto sobre energia

14 | 06 | 2019   19.02H

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, dirigiu uma mensagem à presidente do parlamento dos Açores, texto a que a Lusa teve hoje acesso, pedindo uma nova apreciação do diploma referente à eficiência energética na administração pública.

No texto, Pedro Catarino diz que o projeto de decreto legislativo regional em causa incorpora um artigo "cuja redação não se afigura particularmente coerente" e pode motivar confusões entre o que são organismos e serviços públicos da administração pública regional e outros de cariz nacional.

"Não estando ainda concluído o procedimento legislativo, não há nenhuma razão para que o mesmo não seja emendado antes da sua publicação, de modo a que o seu âmbito institucional regional fique absolutamente claro, tanto para os seus destinatários quanto para os demais intérpretes", refere o representante da República.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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