PUBLICIDADE
Actualidade

Conselho Superior do Ministério Público exige formalização do paralelismo das magistraturas no Estatuto do MP

18 | 06 | 2019   19.05H

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje "manifestar veemente defesa da manutenção e inerente consagração expressa" no novo Estatuto do MP a aprovar pelo parlamento do "princípio do paralelismo entre as magistraturas" judiciais e do MP.

A deliberação do CSMP foi divulgada no final de uma reunião extraordinária do CSMP hoje realizada e que contou com a presença, na abertura da sessão, da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que, numa comunicação ao CSMP, apoiou o paralelismo das magistraturas, que inclui a matéria remuneratória.

Ao manifestar a "veemente defesa da manutenção e inerente consagração expressa, no texto legal (da proposta de Estatuto), do princípio do paralelismo entre as magistraturas, em toda a sua extensão", o CSMP refere, na mesma deliberação, que tal desígnio é "coincidente com o teor da comunicação produzida" na abertura da sessão do CSMP pela ministra da Justiça que "asseverou o pleno respeito" pelo princípio do paralelismo das magistraturas.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • LOL agora querem equiparar-se aos Juízes? Foram para o MP, porque não conseguiram ir para Juízes. Sião uma segunda-escolha quer queiram quer não.
    Dono dos Burros | 18.06.2019 | 21.57Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE