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Promulgado diploma da procriação medicamente assistida que mantém anonimato dos dadores

21 | 06 | 2019   21.05H

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da procriação medicamente assistida (PMA), que mantém o anonimato das pessoas que doaram gâmetas (óvulos e espermatozoides) antes de o Tribunal Constitucional ter chumbado as normas que impunham sigilo do dador.

Em abril de 2018, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas em consequência de técnicas de procriação medicamente assistida, com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões, incluindo nas situações de gestação de substituição.

Numa nota colocada no 'site' da presidência, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, refere que "promulgou o diploma que regula o regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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