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Governo de Macau altera lei que previa criminalizar "notícias falsas"

13 | 07 | 2019   03.56H

O Governo de Macau apresentou na sexta-feira, após várias críticas, uma nova versão da controversa proposta lei de bases de proteção civil, que substitui o conceito de "notícias falsas" por "informações falsas".

Na primeira proposta entregue à Assembleia Legislativa (AL), o Governo propunha a criminalização da difusão de "notícias falsas, infundadas e tendenciosas, perante incidentes súbitos de natureza pública".

Os conceitos, presentes no artigo 25.º, intitulado de "crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública", mereceram críticas de associações de advogados e jornalistas do território, que alertaram várias vezes para o risco ao nível da liberdade de imprensa.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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