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PS, PSD e CDS-PP chumbam propostas que facilitavam contestação do despedimento

16 | 07 | 2019   19.50H

Os deputados do PS, PSD e CDS/PP do grupo de trabalho para a revisão da lei laboral chumbaram hoje as propostas do BE e do PCP que alteravam as condições exigidas ao trabalhador para contestar o despedimento.

Em causa estava a alteração ao artigo do Código do Trabalho que determina que se presume que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe ou quando o empregador coloca à sua disposição a totalidade da indemnização a que tem direito.

A proposta de alteração apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) - e que foi votada favoravelmente pelo PS na generalidade há cerca de um ano - propunha a eliminação desta disposição do artigo, enquanto o PCP propunha o aditamento de um novo artigo que previa que "o recebimento, pelo trabalhador, de quaisquer importâncias pela cessação do contrato de trabalho, não preclude o direito a impugnar a ilicitude do despedimento, com todas as consequências decorrentes da declaração de ilicitude".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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