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BE apela aos partidos para permitir arrependimento na gestação de substituição

18 | 07 | 2019   13.33H

O BE apelou hoje aos partidos para votaram favoravelmente a norma do regime de gestação de substituição que permite à gestante arrepender-se até ao registo da criança, alertando que, caso contrário, corre-se o risco de se aprovar uma lei inconstitucional.

Os deputados votam na sexta-feira, na última reunião plenária desta legislatura, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao projeto de lei do Bloco de Esquerda "Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição".

O projeto surgiu depois do Tribunal Constitucional (TC) ter emitido em abril de 2018 um acórdão em que afirma que a gestação de substituição para se conformar com a Constituição deve permitir a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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