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Suspeitos de perseguição podem ser proibidos de contactar com vítima

19 | 07 | 2019   19.52H

O parlamento aprovou hoje alterações ao Código do Processo Penal relativas ao crime de perseguição e que definem medidas de coação que podem impor a proibição de contacto com a vítima ou até mudança de povoação.

A alteração ao Código do Processo Penal (CPP) foi aprovada por unanimidade e junta num único texto projetos de lei do PCP, BE, PAN, PSD, PS e CDS-PP.

Desta forma, passa a ser possível aplicar medidas de coação e de imposição de condutas sempre que haja fortes indícios da prática do crime de ameaça, de coação ou de perseguição, no prazo máximo de 48 horas.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Isto já não é um país. Isto é uma grandessíssima M++++!
    Dono dos Burros | 19.07.2019 | 22.12Hdenunciar comentário
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