PUBLICIDADE
Actualidade

Juiz Eurico Reis apela ao PR para promulgar lei da gestação de substituição

19 | 07 | 2019   20.23H

O ex-presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida Eurico Reis apelou hoje ao Presidente da República para promulgar a lei da gestação de substituição, alegando que existem mecanismos para ultrapassar as objeções do Tribunal Constitucional.

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, mas que não inclui a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança imposta pelo Tribunal Constitucional (TC).

Em declarações à agência Lusa, o juiz desembargador Eurico Reis afirmou que "o arrependimento da gestante de substituição depois do parto era um dos pontos chave da decisão do Tribunal Constitucional".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Que raio de sociedade esta que parimos. Já nem para +++++ servem. Veja-se o caso do madeirense que foge aos impostos. Qual? Pois é! Vocês têm razão, são tantos. Tinha sido mais fácil ter nomeado os que não fogem. O Ronaldo.
    Dono dos Burros | 19.07.2019 | 22.10Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE