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Promulgação de alterações laborais marca "rutura" com precariedade - Ministro

19 | 08 | 2019   20.21H

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considerou hoje a promulgação das alterações laborais pelo Presidente da República sem dúvidas de constitucionalidade "uma notícia positiva" e defendeu que o diploma marca "uma rutura" com a precariedade.

"A legislação agora promulgada pelo Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] é uma legislação que estabelece uma rutura com muitos anos de questões no que toca à precariedade", afirmou o ministro José Vieira da Silva.

O governante manifestou-se ainda satisfeito pela promulgação do diploma "com uma afirmação clara da constitucionalidade" da norma relativa ao alargamento do período experimental por parte do Presidente da República.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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