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Governo vai orientar serviços para reduzirem duração dos contratos a prazo

20 | 08 | 2019   14.41H

O Governo vai emitir uma orientação aos serviços para respeitarem a redução da duração dos contratos a prazo de três para dois anos, medida prevista no diploma que altera o Código do Trabalho, anunciou hoje o ministro Vieira da Silva.

"O Governo assume desde já o compromisso, como empregador, de emitir uma orientação a todos os serviços para respeitarem os tempos [relativos aos contratos a prazo] que estão previstos no Código do Trabalho", disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Apesar de a redução da duração máxima do contratos a prazo de três para dois anos estar apenas prevista nas novas regras do Código do Trabalho, promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República, a medida será desta forma aplicada de imediato também à função pública, explicou o governante.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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