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CORREÇÃO

Presidente promulga alterações laborais sem dúvidas de constitucionalidade

20 | 08 | 2019   17.00H

(NOVA VERSÃO PARA CORRIGIR O NÚMERO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, SUBSTITUINDO "638/2008" POR "632/2008", DEVIDO A UM LAPSO NA NOTA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, considerando que a fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional de 2008 que 'chumbou' então o alargamento do período experimental não é válida neste caso.

Segundo a página oficial da Presidência da República, as alterações ao Código do Trabalho foram promulgadas "tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de Concertação Social" assinado em maio do ano passado por seis dos sete parceiros sociais, uma vez que a CGTP rejeitou o acordo.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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