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Alargamento do período experimental "é claramente inconstitucional" - especialistas

19 | 09 | 2019   17.27H

O alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração "é claramente inconstitucional" e a norma deve ser suscitada ao Tribunal Constitucional, afirmaram hoje vários especialistas.

Esta foi uma das principais conclusões apresentadas por quatro especialistas em direito do trabalho durante um encontro sindical promovido pela CGTP, na sede da intersindical, em Lisboa, que serão depois enviadas para o Tribunal Constitucional.

Para o advogado Fausto Leite, não há dúvida de que o alargamento do período experimental previsto na nova lei laboral, já publicada, "enferma de inconstitucionalidade material" ao violar os princípios da proporcionalidade, segurança no emprego e igualdade.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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