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Eleições

Há "incompatibilidade claríssima" no 'family gate', mas lei é "absurda" - Rio

21 | 09 | 2019   18.52H

O presidente do PSD, Rui Rio, diz que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) é claro em relação ao caso 'family gate', considerando que existe uma "incompatibilidade claríssima", realçando que "a lei é absurda".

"Aquilo que diz o parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República é algo que é óbvio e o que diz é que o texto da lei é inequívoco e que há uma incompatibilidade claríssima", afirmou o líder social-democrata, admitindo, no entanto, que o documento "acrescenta outra coisa, que é de bom senso, e que diz que a lei é de tal ordem absurda, que é justo que se oiça as pessoas e que se tenha noção [sobre] se as pessoas tinham noção que estavam a violar a lei".

Rui Rio reagiu assim, em Paris, à homologação do parecer do Conselho Consultivo da PGR por parte do primeiro-ministro sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais - e até inconstitucionais - das normas jurídicas.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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