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Trabalhadores da Partex tentam impugnar venda da petrolífera à tailandesa PTTEP

07 | 10 | 2019   16.48H

Os trabalhadores da Partex apresentaram em tribunal um pedido de impugnação do despacho ministerial que dispensa de autorização governamental a alienação da empresa pela Fundação Calouste Gulbenkian que, se julgado procedente, levará à nulidade do negócio.

"Por cautela de patrocínio, entendemos aconselhar os nossos constituintes a impugnar nos tribunais administrativos aquele inacreditável despacho ministerial da ministra Mariana Vieira da Silva, que fixa o entendimento que não era necessária autorização governamental para a alienação pela fundação Calouste Gulbenkian, fundação privada mas de utilidade pública, do seu muito importante ativo Partex. Entendemos que não se devia deixar consolidar na ordem jurídica esse despacho, porque se nos afigura completamente ilegal", disse o advogado que representa os trabalhadores à agência Lusa.

Segundo António Garcia Pereira, o pedido de impugnação deu entrada na primeira quinzena de setembro, perto do limite do prazo de três meses previsto na lei para o efeito, e resultou apenas de "exigências de cautela de patrocínio, para não deixar passar prazos", face à postura adotada pela administração da Partex e da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG).

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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