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Hells Angels

TCIC declara-se competente para realizar fase de instrução

16 | 10 | 2019   14.21H

A instrução do processo conhecido como "Hells Angels", que ficou com 84 arguidos, vai decorrer no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), após o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o de Loures se declararem "territorialmente incompetentes".

Num despacho do TCIC, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a juíza de instrução criminal Conceição Moreno assumiu a "competência" para a realização da fase instrutória e admitiu os requerimentos de abertura de instrução dos 71 arguidos que os apresentaram.

Caso a decisão instrutória (de levar ou não os arguidos a julgamento) não seja proferida até 18 de novembro, 41 dos arguidos (36 em prisão preventiva e cinco em prisão domiciliária) terão de ser postos em liberdade, pois atingem nesse dia o prazo máximo de prisão preventiva nestes casos (um ano e quatro meses).

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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