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Redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego em vigor em novembro

17 | 10 | 2019   11.21H

O prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego dos contratos a prazo sem renovação ou que tenham terminado no período experimental reduz-se de 180 para 120 dias a partir de 01 de novembro.

O decreto-lei hoje publicado em Diário da República, que foi aprovado em Conselho de Ministros em 12 de setembro, surge depois de um acordo alcançado com os parceiros sociais sobre o combate à precariedade assinado em junho de 2018 entre a UGT e as confederações patronais e do qual a CGTP ficou de fora.

"Foi acordada a redução de 180 para 120 dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os trabalhadores cujo contrato de trabalho tenha cessado por caducidade do mesmo, sem que tenha havido renovação, considerando-se pertinente considerar idêntica redução para as situações de denúncia do contrato por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental", lê-se no decreto-lei hoje publicado.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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