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PR cabo-verdiano promulga, com alertas, lei sobre retorno voluntário de estrangeiros

19 | 10 | 2019   15.11H

O Presidente cabo-verdiano anunciou hoje que promulgou a legislação com apoio o retorno voluntário de estrangeiros aos seus países, mas alertou que muitos desses regressos se relacionam com a dificuldade de obtenção de documentação em Cabo Verde, pedindo medidas.

A posição consta de uma nota divulgada pela Presidência da República de Cabo Verde, que refere que deu entrada e foi promulgado pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, como decreto-lei, o ato normativo que cria e regula o apoio ao retorno voluntário, "estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos cidadãos estrangeiros que desejem, de forma voluntária, regressar aos seus países de origem".

"Feita a análise do diploma, e tendo em consideração a Constituição da República e o quadro legislativo existente, bem como os fundamentos invocados para a produção deste diploma, considera o Presidente da República que este diploma constitui uma medida política de relevo, não somente do ponto de vista humanitário, mas também numa perspetiva de assegurar a própria ordem e tranquilidade públicas", lê-se na mesma nota da Presidência.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Cada um na sua terra. Senão o barco tomba se estiverem todos no mesmo bordo. Agora chamem racista a este.
    Dono dos Burros | 19.10.2019 | 20.58Hdenunciar comentário
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