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Redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego em vigor a partir de hoje

01 | 11 | 2019   06.08H

A redução de 180 para 120 dias do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego dos contratos a prazo não renovados começa a ser aplicada a partir de hoje.

O diploma que consagra esta alteração às regras de acesso ao subsídio social de desemprego foi publicado em 17 de outubro e enquadra-se no pacote de medidas de combate à precariedade e de reforço à proteção social dos trabalhadores confrontados com a não renovação do seu contrato de trabalho.

A redução do prazo de garantia de 180 para 120 dias no acesso ao subsídio social de desemprego inicial (prestação atribuída às pessoas que não têm um registo de descontos que lhes permita aceder ao subsídio de desemprego) abrange, assim, os trabalhadores com contrato a prazo que não tenha sido renovado.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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