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Hong Kong

Supremo Tribunal declara inconstitucional lei anti-máscara

18 | 11 | 2019   05.41H

O Supremo Tribunal de Hong Kong declarou hoje inconstitucional a proibição do uso de máscaras em protestos, noticiou a emissora local RTHK.

O tribunal afirmou que a proibição das máscaras, que entrou em vigor em 05 de outubro passado, é inconstitucional por impor mais restrições do que as necessárias aos direitos fundamentais da população, indicou a RTHK.

Esta decisão surgiu na sequência de uma revisão judicial por 24 deputados pró-democracia da decisão do executivo de Carrie Lam de aplicar uma lei de emergência que remonta à época colonial britânica, acrescentou.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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