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PS quer consagrar residência alternada como regime preferencial em divórcios

20 | 11 | 2019   14.07H

O PS entregou hoje no parlamento um projeto para alterar o Código Civil e estabelecer uma preferência pelo regime da residência alternada em caso de divórcio ou separação judicial, sem necessidade de acordo mútuo entre os progenitores.

Este diploma, que tem como primeira subscritora a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, pretende impulsionar "o direito da criança a viver com ambos os progenitores" na sequência de um processo de divórcio, "embora preserve a autonomia do julgador" e conserve a plena validade dos restantes regimes.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa alegou que o Conselho da Europa, desde 2015, recomenda o regime da residência alternada em caso de divórcio e adiantou que, no ordenamento jurídico português, "não existe ainda uma base legal consistente" nesse sentido.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • O Estado mete-se em tudo e não faz nada do que deve. É preciso legislar sobre o óbvio? Pelos vistos é. Será que os juízes são recrutados entre os iletrados?
    Dono dos Burros | 20.11.2019 | 18.29Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
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