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Governo quer "conciliação" entre tribunais criminais e de família em casos de violência doméstica

22 | 11 | 2019   14.17H

O Governo quer que os juízes de instrução possam determinar simultaneamente as medias de coação a um agressor em contexto de violência doméstica e as medidas provisórias relativas às crianças, seja de promoção e proteção ou de responsabilidades parentais.

Esta proposta vai ser submetida a consulta pública e surge da constatação de uma "eventual dissonância" entre as decisões dos tribunais criminais e os tribunais de família e menores nos casos de violência doméstica, explicou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunnen.

Numa conferência de imprensa na Presidência de Conselho de Ministros, em Lisboa, para fazer o balanço das medidas apresentadas em agosto de prevenção e combate à violência doméstica, a ministra da Justiça admitiu estar à "procura de solução para um problema que está identificado".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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