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Marcelo promulga orgânica do Governo apesar de dúvidas sobre "soluções funcionais"

03 | 12 | 2019   01.48H

O Presidente da República promulgou o diploma relativo à orgânica do Governo, apesar de dúvidas sobre "soluções funcionais", de acordo com a informação publicada na segunda-feira à noite, na página da Presidência da República.

"O Presidente da República promulgou também o diploma que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos", lê-se na mesma página.

"Visto o artigo 198.º, 2 da Constituição, considerando que se trata da orgânica e do funcionamento interno do Governo, não obstante dúvidas sobre algumas das soluções funcionais encontradas, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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