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Nenhuma mudança de contexto pode questionar o quadro jurídico de Macau - PR

04 | 12 | 2019   20.19H

O Presidente da República afirmou hoje que "nenhuma mudança de contexto mundial, regional ou outra" pode colocar em causa o quadro jurídico de Macau e que a solução de 1999 deve ser respeitada "em todas as circunstâncias".

Marcelo Rebelo de Sousa falava numa sessão comemorativa do 20.º aniversário da transferência da administração de Macau de Portugal para a China, promovida pela Fundação Jorge Álvares, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, em que esteve presente o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes.

Num discurso de cerca de sete minutos, o Presidente da República começou por subscrever declarações dos seus antecessores Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva sobre esta matéria, defendendo que os princípios e regras acordados são para cumprir e "não supõem nem dúvidas, nem desvios, nem esquecimentos", e dando destaque à língua portuguesa.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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