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OE2020

Ministra da Modernização do Estado recusa adiamento da descentralização

17 | 01 | 2020   13.38H

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública recusou hoje que o processo da descentralização tenha de ser adiado por o diploma relativo às competências da ação social não estar ainda aprovado e ir ser novamente discutido.

"Apesar do que foi aqui dito, há uma ampla consensualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) em relação ao diploma da ação social", afirmou Alexandra Leitão, rejeitando críticas de vários deputados quanto à falta de consensos entre municípios e o Governo.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão está a ser hoje ouvida na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, numa audição conjunta das comissões do Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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