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BCP

Juiz mantém medidas de coacção a arguidos mas aponta "gravidade" dos crimes

08 | 09 | 2009   20.22H

A par da acusação no caso BCP, o Ministério Público (MP) havia requerido que os arguidos, além de Termo de Identidade e Residência (TIR), prestassem caução, de valor nunca inferior a três milhões de euros pelo arguido e antigo presidente do BCP Jardim Gonçalves, um milhão de meio de euros pelo arguido Filipe Pinhal e um milhão de euros por cada um dos arguidos Cristhoper de Beck, António Rodrigues e António Henriques.

O MP havia ainda pedido que os arguidos fossem sujeitos à proibição de se ausentarem para o estrangeiro sem autorização judicial.

Apesar de considerar que "no presente momento processual" não encontra "motivo algum que justifique, muito menos imponha, o agravamento do estatuto coactivo dos arguidos", o juiz sublinhou que, nesta fase, é "indesmentível" que as provas recolhidas no processo sustentam, "indiciariamente, de modo sólido", os factos descritos na acusação.

"Significa isto que estamos perante uma indiciação segura de condutas assumidas pelos arguidos com uma gravidade assinalável, em especial aquelas que lhes permitem imputar a prática de um crime de burla qualificada (de que terão retirado elevadíssimo proveito económico)", lê-se no despacho a que a Lusa teve hoje acesso.

O despacho lembra que os arguidos encontram-se "acusados da prática, em co-autoria e concurso efectivo, de um crime de manipulação de mercado, um crime de falsificação de documento e um crime de burla qualificada", este último punido pelo Código Penal com pena de prisão de dois a oito anos.

O juiz de instrução criminal sublinha, porém, que "a natureza e a gravidade dos crimes imputados" aos arguidos "não fundamentam, nem podem fundamentar, só por si, a verificação de qualquer dos requisitos gerais de aplicação de medidas de coacção, exigindo-se que estes se sustentem e revelem por elementos e circunstâncias de facto".

"E nenhuma medida de coacção, à excepção de TIR, pode ser aplicada se, em concreto, não se verificar um dos requisitos gerais (perigos)" previstos no Código de Processo Penal, refere o magistrado.

No despacho, o juiz salienta que "o único dos requisitos gerais que o MP se louva é o perigo de fuga", contrapondo que não basta a "mera probabilidae de fuga, deduzida de abstractas e genéricas presunções", impondo-se que tal "perigo venha indiciado por elementos de facto nítidos (como, por exemplo, os que revelem a preparação da fuga)".

Na ponderação da sua decisão de recusar o agravamento das medidas de coacção, o juiz teve em consideração, nomeadamente, que os arguidos "são cidadãos portugueses e apresentam trajectos de vida publicamente reconhecidos, com marcados vínculos pessoais e profissionais ao terrirório nacional".

Apesar de não encontrar "motivo algum que justifique" o agravamento do estatuto coactivo dos arguidos, o juiz observa que "não existe qualquer garantia que esta situação sempre perdure".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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