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Guiné-Bissau/Eleições

Parlamento só decide tomada de posse de PR após resolvido contencioso eleitoral

21 | 01 | 2020   19.30H

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau disse hoje que só decide sobre a tomada de posse do futuro Presidente do país depois de resolvido o contencioso eleitoral que decorre no Supremo Tribunal de Justiça.

"Existindo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e a respetiva aclaração sobre o contencioso eleitoral interposto por uma das candidaturas, cuja decisão declara inexistente a ata de apuramento nacional e ordena, em consequência, a realização 'ab initio' da operação de apuramento nacional, a ANP considera não preenchidos os pressupostos essenciais para a prática dos atos subsequentes", refere, em comunicado, o gabinete do presidente do parlamento, Cipriano Cassamá.

No comunicado, o presidente do parlamento salienta também que sendo o Supremo Tribunal de Justiça "instância suprema de recurso do contencioso eleitoral e sendo as decisões dessa instância de força geral obrigatória e vincula tanto as entidades públicas e privadas, a ANP encoraja e aguarda o cumprimento da decisão da instância judicial competente".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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