PUBLICIDADE
OE2020

PSD contesta disposição "nebulosa" no orçamento para presidência da UE

21 | 01 | 2020   20.04H

O PSD pediu hoje ao Governo para ser "mais claro" no orçamento para a presidência portuguesa da União Europeia, em 2021, questionando a "forma nebulosa" como no OE 2020 se dispensam determinados contratos e aquisições de concurso público.

A posição foi defendida pela deputada social-democrata Isabel Meireles no debate na Assembleia da República do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2020 e recusada como "até ofensiva" pelo ministro Augusto Santos Silva, que assegurou o total cumprimento das regras vigentes.

Isabel Meireles questionou "a forma nebulosa, talvez deliberada", do artigo 135.º da proposta de lei de OE que dispensa de concurso público os contratos de empreitada de obras públicas até 5,85 milhões de euros e os contratos de aquisição de bens e serviços até 134 mil euros.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE