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PS quer clarificar que licenças de cães e gatos são competência das freguesias

27 | 01 | 2020   21.19H

O PS quer clarificar que cabe às juntas de freguesia as competências de licenciamento de cães e gatos, uma vez que o decreto-lei que o determina "gerou dúvidas interpretativas várias", segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado.

Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PS lembra que a "Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral das Autarquias Locais divergiram na interpretação sobre esta matéria".

Nesse sentido, os socialistas apresentaram esta proposta para "clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários, podendo ser efetuado nas juntas de freguesia em casos extraordinários".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Devia ser uma competência de mais uma polícia, a criar. Eu sei que as que há, já só quase tratam destes casos, mas trata-se aqui de criar um corpo especializado. Cuja divisa seria: De animais, para animais. Eles é que teriam essas competências. Proponho como já várias vezes o fiz que, a licença custe pelo menos 257,89 € + IVA (como em tudo na vida) mensais. Afinal queremos o melhor para os "nossos" queridos. É preciso cobrir as despesas com as fezes nos passeios. Tal como no carbono, isto tem que ser neutro.
    Dono dos Burros | 27.01.2020 | 23.00Hdenunciar comentário
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