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OE2020

Governo acusa PSD de esconder que a sua proposta do IVA da eletricidade tem de passar em Bruxelas

28 | 01 | 2020   21.28H

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje, em Setúbal, que o PSD escondeu que a sua proposta de redução do IVA da eletricidade tem de ser sujeita a parecer europeu e insistiu que é objetivamente ilegal.

António Mendes, também líder da federação de Setúbal dos socialistas, falava num jantar que encerrou o primeiro de dois dias de Jornadas Parlamentares do PS, numa intervenção em que procurou apresentar de forma detalhada os motivos pelos quais o Governo considera ilegal a proposta do PSD para reduzir a partir de julho o IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6%.

"A proposta do PSD viola linhas vermelhas do IVA sobre distorções da concorrência, matéria que é analisada pelo Comité do IVA para poder viabilizar uma medida. É bom que os portugueses saibam que a proposta que o PSD apresentou, embora não esteja lá escrito, tem de ser obrigatoriamente sujeita ao parecer do Comité do IVA [europeu] para ser efetivamente aplicada", sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

2 comentários

  • OS QUE SE DIZEM QUE SĀO GOVERNO DEVIAM DIZER AOS PORTUGUESES QUE SĀO MANDATÁRIOS DE BRUXELAS QUE NADA SABEM FAZER
    Ze | 29.01.2020 | 08.52Hdenunciar comentário
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  • Todos os PORTUGUESES sabem que PORTUGAL não é um país independente, desde o momento em que o Mário Só Ares o vendeu. Isso é que deve envergonhar o Partido Socialista de COSTA. Ser um gauleiter ao serviço do Fuher em Berlim.
    Dono dos Burros | 29.01.2020 | 00.49Hdenunciar comentário
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