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Tribunal de Contas revela que financiamento do Ensino Superior ignora regras da Lei de Bases

18 | 02 | 2020   23.59H

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) revelou que o financiamento das instituições de ensino superior ignorou a fórmula prevista na Lei de Bases que define as verbas a atribuir, assim como critérios de qualidade e desempenho das instituições.

O TdC auditou o modelo de financiamento do ensino superior através dos contratos de legislatura celebrados em 2016 - um com as Universidades e outro com os Institutos Politécnicos - e concluiu que o financiamento "não decorreu de acordo com o previsto na Lei de Bases" do Financiamento do Ensino Superior.

A Lei de Bases, de 2003, define o modelo de financiamento das instituições mas, segundo o relatório hoje divulgado, algumas dessas regras foram "ignoradas", nomeadamente a fórmula de financiamento assim como os critérios de qualidade e desempenho.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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