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Governo francês recorre a Constituição para aprovar reforma das pensões sem votação
29 | 02 | 2020 18.54H
O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, anunciou hoje que decidiu recorrer a um artigo da Constituição para aprovar o projeto de lei de reforma das pensões sem o submeter a votação na Assembleia Nacional.
O recurso a esse instrumento constitucional (artigo 49.3) tem como objetivo desbloquear os debates na Assembleia e avançar com a adoção da lei, indicou o primeiro-ministro perante os deputados franceses, citado pela agência Efe.
A reforma ficará aprovada na Assembleia Nacional e segue para o Senado a menos que a oposição introduza nas 24 horas seguintes uma moção de censura, hipótese que os conservadores disseram não afastar.
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