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Covid-19

Governo aprova medidas excecionais de proteção dos postos de trabalho

26 | 03 | 2020   16.03H

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece medidas excecionais de proteção de postos de trabalho, como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho.

O anúncio foi feito pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O novo regime está acessível a "empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde" e a empresas cuja paragem, total ou parcial, da sua atividade "resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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