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Covid-19

Provedora de Justiça recomenda ao Governo saídas precárias de cerca de 30 dias

31 | 03 | 2020   20.14H

A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que o período de saída precária de reclusos seja aumentado para cerca de 30 dias com recurso à pulseira eletrónica face à pandemia Covid-19.

Numa carta dirigida à ministra da Justiça, Maria Lúcia Amaral defende a criação urgente deste regime extraordinário a ser aplicado a presos que anteriormente já tenham beneficiado com sucesso do atual regime.

O regime vigente para as licenças de saída prevê um período máximo de sete dias, com intervalo mínimo de quatro meses, ou o máximo de três dias, com intervalo de três meses, limites que considera "manifestamente desadequados e incongruentes com os objetivos de prevenção e proteção que se impõem no momento de exceção atual".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Até o Irão, a Síria a muçulmana França, já o fizeram. Não pode ser. Sem ordem do dono disto tudo nada feito. Quem é? Perguntem ao Costa. Perguntem a quem é que ele obedece.
    Dono dos Burros | 01.04.2020 | 00.47Hdenunciar comentário
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