Fim das tarifas reguladas no gás natural para as famílias adiada até 2025
O fim das tarifas transitórias no gás natural para as famílias foi adiado para 31 de dezembro de 2025, à semelhança do que aconteceu para o fornecimento eletricidade em Baixa Tensão Normal (BTN), segundo portaria hoje publicada.
De acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República, "opta-se por estender a prorrogação do prazo para a extinção das tarifas transitórias aos fornecimentos de gás natural em BP [baixa pressão], com consumos anuais iguais ou inferiores a 10.000 m3 [metros cúbicos], assim se garantindo a harmonização dos calendários em ambos os setores [eletricidade e gás natural]".
Isto é, depois da lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que entrou hoje em vigor, prever a prorrogação do prazo para a extinção das tarifas transitórias na eletricidade em Baixa Tensão Normal (BTN), para 31 de dezembro de 2025, o mesmo prazo é agora adotado para o gás natural.