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Covid-19

Governo suspende cessação de contratos de profissionais de saúde do SNS

03 | 04 | 2020   01.47H

A cessação dos contratos de trabalho dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser suspensa durante o estado de emergência decretado no âmbito da pandemia de covid-19, determinou o Governo na quinta-feira.

De acordo com o diploma do Governo que executa o decreto presidencial que renova o estado de emergência, prorrogando-o até 17 de abril, durante este período "suspende-se, temporária e excecionalmente, a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde".

Esta disposição aplica-se independentemente da natureza jurídica do vínculo laboral e abrange quer o empregador, quer o trabalhador, ficando apenas salvaguardadas situações excecionais, devidamente fundamentadas e autorizadas por órgão dirigente.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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