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Covid-19

Direito português impede redução de salários - especialista

03 | 04 | 2020   17.35H

O direito português coloca obstáculos à redução dos salários dos futebolistas, mesmo durante a pandemia de covid-19, referiu hoje à agência Lusa Paulo Farinha Alves, especialista em direito desportivo.

Em resposta à Lusa, após ter lançado um guia sobre os efeitos da covid-19 no futebol, o advogado advertiu que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva Celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e os jogadores são obstáculos à redução dos salários, como já aconteceu noutros países.

"Nenhuma destas normas permite redução de salários sem que ocorra descida de divisão, de acordo com o que prevê o art.º 15.º n.º 1 do Regime Jurídico de Contrato de Trabalho Desportivo. É possível encontrar uma solução, mas, se ela não for global, pode originar problemas sérios entre jogadores e clubes", assumiu.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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