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Covid-19

Verbas de programas de redução tarifária dos transportes podem financiar serviços essenciais

06 | 04 | 2020   18.11H

Os operadores de transportes podem utilizar as verbas atribuídas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária para financiar serviços essenciais, no âmbito das medidas excecionais de proteção da saúde pública tomadas devido à pandemia de covid-19.

De acordo com uma nota do Ministério do Ambiente e Ação Climática divulgada hoje, no Conselho de Ministro da semana passada foi aprovado um decreto-lei que estabelece "a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia covid-19".

O diploma irá tornar possível, segundo é referido pelo Ministério do Ambiente, ajustamentos no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), ficando também definido o pagamento das indemnizações do passe 4_18@escola.tp, passe sub23@superior.tp, e do passe Social+.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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