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Covid-19

Trabalhadores independentes isentos ficam excluídos do apoio - Ministra

06 | 04 | 2020   22.33H

Os trabalhadores independentes isentos de contribuições sociais por estarem no primeiro ano de atividade não podem beneficiar do apoio extraordinário por redução de atividade previsto nas medidas relacionadas com a pandemia de covid-19, disse hoje a ministra do Trabalho.

"É condição para haver apoio que os trabalhadores [independentes] tenham feito descontos para a Segurança Social" pelo que "é nessas situações que ficam abrangidos pelos apoios", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião da Concertação Social realizada através de videoconferência.

Os trabalhadores independentes estão isentos de contribuições para a Segurança Social durante o primeiro ano de atividade, não estando assim obrigados a entregar a declaração trimestral contributiva.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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