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Covid-19

Planos de Poupança Reforma podem ser resgatados sem penalização fiscal

08 | 04 | 2020   21.46H

Os desempregados e as pessoas abrangidas por medidas aprovadas no âmbito da pandemia de covid-19, como o 'lay-off', podem resgatar Planos de Poupança Reforma (PPR) subscritos até março, sem penalização fiscal, segundo uma proposta aprovada hoje no parlamento.

A proposta apresentada pelo BE, com alterações feitas pelo PS, foi aprovada durante as votações no plenário de 100 iniciativas legislativas dos vários partidos relacionadas com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

"Enquanto vigorar o estado de emergência, o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado (...) até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos", estabelece o diploma.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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