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Covid-19

AR aprova proposta que obriga entidades públicas a pagar por espetáculos cancelados

08 | 04 | 2020   22.27H

A Assembleia da República aprovou hoje duas propostas incluídas num projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que preveem o pagamento, por entidades públicas, de espetáculos cancelados como se se tivessem realizado.

Numa maratona legislativa, o projeto de lei do BE foi aprovado, com os votos a favor de PS, BE, PCP, PAN e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, mas a aprovação só foi feita em relação a duas alterações de um artigo do decreto-lei de 26 de março, que regula os espetáculos cancelados ou adiados, sendo o resto do projeto de lei rejeitado.

Em concreto, as duas alterações dizem respeito ao artigo 11.º, que visa os "espetáculos promovidos por entidades públicas", explicitando que essas mesmas entidades devem garantir "o pagamento de todos os valores devidos, em razão da atividade que venha a ser cancelada, a todas as pessoas, singulares ou coletivas, incluindo autores, artistas, trabalhadores e prestadores de serviços, pelo montante total contratado ou previsto, como se a atividade fosse realizada na data prevista para o efeito".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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