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Covid-19

PR salienta que indultos não se aplicam a presos por homicídio e pedofilia

10 | 04 | 2020   12.09H

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou hoje que o "indulto especial previsto da lei" aprovada pela Assembleia da República na quarta-feira "não se aplica a homicidas e pedófilos", nem pessoas condenadas por violência doméstica.

Através de uma nota publicada hoje no 'site' da Presidência da República, o chefe de Estado esclarece "notícias falsas difundidas" nos últimos dias, e salienta que "a possibilidade de indulto especial previsto na Lei da Assembleia da República aprovada esta quarta-feira", medida tomada para tentar impedir a propagação da covid-19, "não se aplica a homicidas e pedófilos".

"Na verdade, não se aplica a condenados por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada", elenca.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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