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Covid-19

MP quer multar autarca do Rio de Janeiro por flexibilizar isolamento social

03 | 06 | 2020   04.06H

O Ministério Público (MP) brasileiro pediu na terça-feira a aplicação de uma multa de 50 mil reais (8,6 mil euros) ao prefeito (autarca) do Rio de Janeiro, por flexibilizar o isolamento social face à covid-19.

Segundo o MP do Rio de Janeiro, o autarca Marcelo Crivella deverá ser multado, a título pessoal, por não cumprir uma decisão judicial que determinou que a administração municipal não poderia editar atos administrativos, relacionados com o combate à pandemia de covid-19, em desacordo com as legislações estaduais em vigor.

"Na segunda-feira, contrariando um decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população, o prefeito anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade do Rio de Janeiro. (...) O ato extrapolou a competência municipal ao flexibilizar atividade vedada em âmbito estadual", indicou o MP em comunicado.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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