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Tribunal Constitucional recusa 'habeas corpus' ao ex-ministro dos Transportes de Angola

04 | 06 | 2020   19.17H

O Tribunal Constitucional negou o pedido de 'habeas corpus' do ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto da Silva Tomás, que vai continuar em prisão preventiva, segundo um acórdão consultado pela Lusa.

No seu acórdão, o Tribunal Constitucional entende que o antigo ministro dos Transportes angolano "não está sob qualquer medida de coação a partir do momento em que foi julgado e condenado", concluindo pela "inexistência de violação do direito à liberdade e do direito a não ser mantido em prisão preventiva fora dos prazos legalmente estabelecidos".

Augusto Tomás, que se encontra detido desde 21 de setembro de 2018, interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade do acórdão proferido pelo Tribunal Supremo, cujo plenário o condenou a oito anos e quatro meses de prisão maior, negando agora provimento ao pedido de 'habeas corpus'.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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