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OE2020

Aprovada contribuição extraordinária sobre setor bancário

30 | 06 | 2020   18.02H

A criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, foi hoje aprovada.

A medida, que consta da proposta do Governo de Orçamento do Estado Suplementar recolheu os votos a favor do PS, PCP, BE e PAN, a abstenção do PSD, tendo a Iniciativa Liberal votado contra.

Segundo a proposta de alteração, este adicional de solidariedade sobre o setor bancário "tem por objetivo reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de segurança social, como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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