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Acesso dos imigrantes a direitos "é importante para lá da pandemia" - Alta-comissária

01 | 07 | 2020   07.01H

O acesso por parte de todos os imigrantes, incluindo os por regularizar, a direitos básicos, nomeadamente à saúde e às prestações sociais, "é importante (...) para lá da pandemia" de covid-19, reconhece a alta-comissária para as Migrações.

Em finais de março, o Governo publicou um despacho informando que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) à data de 18 de março, quando foi declarado o estado de emergência, passariam a ter acesso às prestações sociais e aos serviços de saúde nas mesmas condições dos cidadãos nacionais.

"Criar essa possibilidade foi excecional e um sinal de que existe essa vontade política, que é muito importante, de dar a todos a possibilidade de existirem de forma plena, numa sociedade, com acesso a direitos", considera, na primeira entrevista desde que assumiu funções, em março, a alta-comissária para as Migrações, Sónia Pereira, acrescentando ao lote dos direitos básicos a educação e a habitação.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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