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Código de conduta dos juízes prevê órgão autónomo do Conselho da Magistratura

07 | 07 | 2020   19.45H

O projeto de código de conduta dos juízes aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura contempla um conselho de ética autónomo com duas personalidades da sociedade civil e faz "uma separação clara" entre assuntos disciplinares e éticos.

As linhas de força do código foram hoje avançadas, em conferência de imprensa, pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, que destacou ser um projeto que agora será discutido com a Associação Sindical dos Juízes e lembrou que o documento foi exigido pelo GREGO, organismo do conselho da Europa.

"Há uma separação clara entre o que disciplinar é, o que é ético, porque nem tudo o que é eticamente reprovável é disciplinarmente reprovável e o código tem em conta a separação destas vertentes.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Nunca terão credibilidade enquanto continuarem a ser um órgão executor de uma justiça de classe: perdoarem aos ricos e aos amigos e terem mão pesada sobre quem trabalha e lhes paga as reformas pornográficas, muito acima dos 6000 euros mensais.
    Dono dos Burros | 07.07.2020 | 21.45Hdenunciar comentário
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